CONCURSO PÚBLICO: VAGAS DE EMPREGO ABERTAS NA INAR,IP

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DO INTERIOR

INSTITUTO NACIONAL DE APOIO AOS REFUGIADOS – INAR, IP

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

1. De acordo com o Despacho do Excelentíssimo Senhor Director-Geral do INAR, IP, de Junho de 2026, e em conformidade com o artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso para o preenchimento de duas (2) vagas, constantes da tabela abaixo, no âmbito do Projecto de Protecção e Soluções Mistas para Refugiados e Requerentes de Asilo em Moçambique, a ser implementado em 2026, em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

N.º/Ord	Título da Vaga	N.º de Vagas	Local de Trabalho
1	Servente	1	Cidade de Maputo
2	Oficial de Registo	1	Cidade de Nampula

2. São requisitos:

• i. Nacionalidade moçambicana;
• ii. Idade igual ou superior a 18 anos;
• iii. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
• iv. Não ter sido aposentado ou reformado;
• v. Situação militar regularizada;
• vi. Habilitações literárias de nível primário para a vaga de servente;
• vii. Experiência de trabalho com refugiados e requerentes de asilo será uma vantagem.

3. O pedido de admissão deve ser instruído com os seguintes documentos:

• a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Director-Geral do INAR, IP com assinatura reconhecida, indicando a vaga e local de trabalho;
• b) Declaração sob compromisso de honra com assinatura reconhecida;
• c) Certificado autenticado de habilitações literárias;
• d) Cópia do Bilhete de Identidade autenticada;
• e) Cópia de NUIT autenticada;
• f) Curriculum Vitae actualizado.

LOCAL DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

A candidatura para a vaga de Servente deve ser submetida no INAR, IP- sede, sita na Rua da Frelimo.

A candidatura para a vaga na Cidade de Nampula deverá ser submetida na Delegação Provincial do INAR, IP, sita na Rua Daniel Napatima, 1º andar, flat 56, no prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

O processo de recrutamento e selecção dos candidatos no presente concurso seguirá o método de avaliação documental, seguido de entrevista somente para os candidatos aprovados na avaliação documental.

O prazo de validade do presente concurso é de três (3) anos, a contar a partir da data da publicação da lista de classificação final.